MARCOS PAULO ARAUJO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Ética e Justiça a serviço da Democracia.

Fundado em 2007, o Marcos Paulo Araújo & Advogados Associados, há 18 anos, presta serviços jurídicos com qualidade e eficiência em todo o Brasil. Atualmente, com profissionais capacitados e especialistas em Direito Previdenciário, tem como propósito atuar com excelência tanto na fase administrativa, defendendo os direitos dos segurados perante o INSS ou judicialmente.

Publicações

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MARCOS PAULO ARAUJO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Artigo · ano passado

Pessoa com doença congênita tem direito a aposentadoria por invalidez ou auxilio por incapacidade temporária?

Marcos Paulo de Araújo Santos [1] Não é raro, em processos judiciais ou até mesmo administrativos, o INSS argumentar, para indeferir benefícios previdenciários, que o segurado possui doença congênita...

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Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 62%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Administrativo, 37%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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Comentários

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MARCOS PAULO ARAUJO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Comentário · há 12 anos

Salvador e o jogo dos números

Marcelo Saar · há 12 anos

Em que pese as informações prestadas pelo Ilustre Colega, considerando, ainda, que não fiz um estudo aprofundado sobre a relação de tributação municipal da cidade de Salvador, de modo especial sobre o IPTU, penso que, após ler sobre alguns argumentos, houve uma atualização de valores que há muito não acontecia. Desta forma, penso que a referida atualização não seja ilegal, inclusive no que pertine a percentuais sobre atualização. Assim sendo, tenho comigo que o Ente não deve inviabilizar a vida econômico financeira do contribuinte, mas, sobretudo que tenha um repeito a capacidade contributiva individualizada, sem, contudo, deixar de arrecadar, pois, é cediço que sem arrecadação as políticas sociais não são postas em práticas, não se tornando, portanto, uma realidade.

Marcos Paulo Araújo.

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Recomendações

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Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AGA 50161 DF XXXXX-8

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Jurisprudência · há 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPVA. EXECUÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO DEOFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO A QUO. NOTIFICAÇÃO.PRECEDENTES. SÚMULA 83 /STJ. 1. Nos tributos sujeitos a lançamento de ofíc...

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André Mansur Advogados Associados

Artigo · há 11 anos

Sobre Advogados e Demônios...

Por André Mansur Brandão Eu estava curtindo meu último dia de férias, no interior de Minas. Disseram-me que o Fantástico, programa da Globo, iria divulgar uma matéria “bombástica” sobre advogados....

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